Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma OrçaGestor ("Plataforma"), você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomendamos que não utilize nossos serviços. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a OrçaGestor ("Empresa"), regulando o uso da Plataforma, incluindo todos os recursos, funcionalidades e serviços oferecidos.

A OrçaGestor é uma plataforma de gestão voltada para profissionais da construção civil e manutenção residencial, oferecendo: • Criação e gestão de orçamentos profissionais • Controle financeiro de receitas e despesas • Agenda de compromissos e serviços • Gestão de clientes e histórico de atendimentos • Catálogo de produtos e serviços • Relatórios e análises de desempenho A Empresa reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade da Plataforma, mediante aviso prévio aos Usuários.

Para utilizar a Plataforma, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Usuário é responsável por: • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha) • Todas as atividades realizadas em sua conta • Notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado • Manter seus dados cadastrais sempre atualizados A Empresa poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem informações falsas.

A Plataforma oferece um período de teste gratuito de 7 (sete) dias com acesso completo a todas as funcionalidades. Após o período de teste, o Usuário deverá assinar um plano pago para continuar utilizando os serviços. • O valor da assinatura mensal é de R$ 24,90 (vinte e quatro reais e noventa centavos) • O pagamento é processado de forma segura através do Mercado Pago • A cobrança é recorrente e automática a cada 30 dias • O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas • Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o final do período já pago A Empresa reserva-se o direito de alterar os valores dos planos, comunicando os Usuários com antecedência mínima de 30 dias.

Oferecemos garantia incondicional de 7 (sete) dias a partir da data da primeira cobrança. Durante este período, caso o Usuário não esteja satisfeito, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago. • O reembolso será processado em até 48 horas úteis • Não é necessário justificar o motivo do cancelamento • O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética e legal, sendo expressamente proibido: • Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos • Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros Usuários • Reproduzir, copiar ou distribuir o conteúdo da Plataforma sem autorização • Utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar a Plataforma • Inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Sobrecarregar intencionalmente os servidores da Plataforma O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta.

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da OrçaGestor ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. Os dados e conteúdos inseridos pelo Usuário na Plataforma (orçamentos, dados de clientes, etc.) permanecem de propriedade do Usuário. A Empresa não utilizará estes dados para fins comerciais próprios.

A OrçaGestor se esforça para manter a Plataforma disponível e funcionando corretamente, porém não garante: • Disponibilidade ininterrupta dos serviços • Ausência total de erros ou falhas técnicas • Que os resultados obtidos com o uso da Plataforma atendam às expectativas do Usuário A Empresa não se responsabiliza por: • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma • Perda de dados causada por falhas do Usuário ou de terceiros • Decisões comerciais tomadas com base nas informações da Plataforma

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da Plataforma ou entrando em contato com o suporte. A Empresa poderá encerrar a conta do Usuário em caso de: • Violação destes Termos de Uso • Inadimplência por período superior a 30 dias • Uso indevido ou fraudulento da Plataforma • Determinação judicial ou administrativa Após o encerramento, os dados do Usuário serão mantidos por 90 dias para eventual recuperação, sendo excluídos permanentemente após este prazo.

A Empresa reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na Plataforma. O Usuário será notificado sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da comarca da sede da Empresa, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco: • E-mail: contato@orcagestor.com.br • Através do suporte integrado na Plataforma Nosso compromisso é responder todas as solicitações em até 48 horas úteis.